Alimentos contaminados com dioxinas: Quercus exige esclarecimento às autoridades nacionais!

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que as autoridades nacionais têm sido pouco transparentes no caso dos alimentos potencialmente contaminados com dioxinas, revelando mesmo, em certos aspectos, um comportamento irresponsável.

 

Questões ainda por esclarecer

 

Continua por esclarecer quais as quantidades exactas de alimentos potencialmente contaminados com dioxinas que estão armazenadas pelos operadores portugueses: alguns orgãos de comunicação social falam de 200 toneladas, enquanto que outros referem existirem 400 toneladas. Continua igualmente pouco claro qual a quantidade total de alimentos que as autoridades nacionais pretendem co-incinerar. 

 

A Quercus continua à espera que as autoridades nacionais dêem uma explicação clara e objectiva sobre as razões pelas quais esses alimentos não puderam ser devolvidos à Bélgica. É também essencial que sejam apuradas as responsabilidades das diversas autoridades nacionais, envolvidas no caso dos alimentos contaminados com dioxinas. 

 

Nomeadamente, a Quercus exige que a Direcção Geral da Fiscalização da Qualidade Alimentar, justifique publicamente as razões pelas quais as autoridades belgas não concederam a autorização para o reenvio dos alimentos contaminados para a Bélgica. 

 

A opinião pública tem o direito de saber quem são os responsáveis nacionais por tal não ter sucedido, assim como têm o direito de conhecer as suas causas, para que se evite a repetição de tal situação.

 

Por outro lado, as autoridades nacionais devem também assumir e explicar publicamente as razões, devidamente fundamentadas na legislação nacional e comunitária, pelas quais decidiram realizar a co-incineração dos alimentos potencialmente contaminados com dioxinas, sem realizar análises às mesmas. Esta explicação é extremamente importante uma vez que os alimentos quando contaminados com dioxinas passam a ser classificados como resíduos perigosos. 

 

A Quercus considera inaceitável que as análises realizadas aos alimentos potencialmente contaminados tenham tido como único objectivo analisar se a sua co-incineração iria afectar a qualidade do cimento.

 

A Quercus exige ainda que se apurem as condições em que foram armazenados os alimentos contaminados uma vez que é incompreensível que tais produtos, sendo conservados em frio, estejam em avançado estado de degradação. Esta averiguação é importante para que se tomem as devidas precauções em situações futuras. 

 

Co-incineração na Secil da Arrábida é ilegal

 

A Quercus concluiu, após ter analisado atentamente a legislação nacional, que é inviável a co-incineração dos alimentos potencialmente contaminados com dioxinas na cimenteira da Secil na Arrábida pelas seguintes razões:

 

- O Regulamento do Parque Natural da Serra da Arrábida proíbe a instalação de novas actividades industriais de classe A, como é o caso da co-incineração de resíduos perigosos. 

 

- Ao contrário do que sucedeu noutros países, ainda não se procederam às análises das concentrações das dioxinas nos alimentos, pelo que a operação de co-incineração não se pode realizar. 

 

A Quercus considera preocupante que, uma empresa como a Secil, que tem a certificação ambiental pela norma internacional ISO 14001, tenha sequer colocado a hipótese de realizar uma operação que sabe ser ilegal uma vez que existe um Decreto Regulamentar que o proíbe. 

 

Igualmente lamentável é o facto do Ministério do Ambiente ter concedido autorização para que se proceda à co-incineração dos alimentos nos fornos das cimenteiras, sem ter excluído, à partida, a cimenteira da Secil, em Outão. Mais uma vez, o Ministério do Ambiente adoptou uma postura negligente e irresponsável, ao abrir a possibilidade de se cometer uma clara ilegalidade.

 

O que fazer agora?

 

Todas as explicações públicas feitas pelas autoridades competentes pecam por serem escassas e muitas vezes pouco claras, para além de serem tardias. O facto das autoridades nacionais, só terem tornado menos obscuros os pormenores e as causas desta operação, após o caso ter sido levantado pela comunicação social, só originou a perda total da confiança que as populações ainda poderiam ter.

 

A única forma de tentar recuperar alguma da credibilidade das autoridades envolvidas neste processo é o apuramento das responsabilidades, por um lado, e o imediato esclarecimento público sobre os pormenores essenciais, nomeadamente, as causas que originaram a impossibilidade do reenvio dos alimentos para a Bélgica e as diversas alternativas de eliminação existentes. É fundamental que passe a existir uma atitude de total transparência entre a administração pública.

 

Lisboa, em 3 de Novembro de 1999

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Direcção Nacional / CIR – Centro de Informação de Resíduos

 

 

 

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